A Polícia Civil, através da equipe que integra a Operação Nacional “Protetor das Divisas”, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, realizou averiguação de denúncia, que indicava a existência de trabalhadores estrangeiros, que estariam sendo submetidos a práticas desumanas e ilegais de trabalho, no interior de Aratiba, e a partir desta primeira averiguação os trabalhos se estenderam pela região e foram encontrados trabalhadores na mesma situação em Severiano de Almeida, Três Arroios e Getúlio Vargas.

As ações iniciaram no dia 19 de outubro, mas só foram divulgadas hoje (27), para não atrapalhar as investigações e prosseguem no âmbito da Polícia Federal, Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho.

No dia 19, em Aratiba, equipe operacional da Polícia Civil deslocou até o endereço indicado e localizou oito trabalhadores, sendo sete estrangeiros e um brasileiro, que estavam alojados em moradias na Linha Três Barras, interior do município. Os trabalhadores estavam alocados em dois imóveis improvisados, de habitação coletiva, onde conviviam homens e mulheres, sem condições mínimas de salubridade, dignidade e higiene.

Em entrevista conduzida pelos policiais civis, eles informaram que estavam no local há cerca de uma semana. Disseram que foram cooptados em seu país de origem por “aliciadores e atravessadores”, que prometiam trabalho bem remunerado, e condições dignas de habitação, sem custos de alimentação, hospedagem e transporte, além de comunicação (internet) gratuita. Foram orientados a ingressar no Brasil por caminhos alternativos e não oficiais, e haviam sido recepcionados em solo gaúcho por integrantes de um grupo, que agora está sendo investigado, que transportava os cidadãos da fronteira até seu destino, no norte gaúcho, onde eram empregados na colheita de citriculturas.

Ocorre que ao chegar no alojamento, o cenário já era outro. Os trabalhadores – todos de baixa instrução e clara vulnerabilidade social – eram submetidos, de maneira informal, a jornadas de 12 horas de trabalho, sem descanso. As custas com alimentação, hospedagem e até mesmo de transporte, estavam sendo descontadas do valor acertado inicialmente com os trabalhadores e, segundo o grupo entrevistado, caso desejassem retornar para seu país de origem, os empregadores brasileiros cobrariam um valor elevado, o que inviabilizaria o retorno para casa. Não obstante, os trabalhadores não mantinham comunicação com seus familiares, uma vez que o local onde estavam não possuía internet ou sinal de telefonia.   

Apesar de haver uma promessa de pagamento por “dia trabalhado”, até o momento do resgate, nenhum dos trabalhadores entrevistados havia recebido o salário acordado. Alguns referiram que estariam “devendo dinheiro” para os empregadores, em razão de “não terem ido trabalhar um dos dias”. Segundo eles, não havia dia de folga, e caso alguém estivesse impossibilitado de trabalhar, os dias faltados tinham que ser “pagos aos empregadores”.

O transporte dos trabalhadores dos alojamentos até às áreas de colheita, era feito em caçamba de caminhão, e "cada quilômetro rodado, era cobrado", conforme informado. De acordo com as entrevistas, os alojamentos não possuíam camas e colchões para todos os moradores, sendo que cada residência utilizada deveria abrigar, obrigatoriamente, até quinze pessoas, independentemente da quantidade de cômodos e da estrutura dos imóveis.

Diante do grave cenário constatado, a Polícia Civil, com apoio inicial das Assistências Sociais das Prefeituras de Erechim e Aratiba, providenciou a remoção dos trabalhadores do local onde estavam submetidos às condições degradantes, e realocação deles para um local seguro e a rede de combate ao trabalho escravo foi acionada, por meio do Ministério Público do Trabalho.

 

Ações prosseguiram

Nos dias seguintes, em 20 e 21 de outubro, a Polícia Civil, em ação com o Ministério Público do Trabalho, o Ministério do Trabalho, e apoio das Assistências Sociais dos municípios de Erechim, Aratiba, Três Arroios, Severiano de Almeida e Getúlio Vargas, realizaram ações para acolhimento e identificação de outros trabalhadores, submetidos às mesmas condições degradantes. Nestas novas ações, mais trabalhadores estrangeiros, que haviam sido recrutados para mesma finalidade, foram identificados e acolhidos. Todos estavam submetidos a condições degradantes e ilegais de trabalho.

 

Mais 25 trabalhadores

No dia 23, novamente a Polícia Civil, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho, deflagraram ações para identificação de vítimas da rede criminosa, assim como para identificação dos responsáveis pelas condutas criminosas evidenciadas. Nesta última ação, mais vinte e cinco trabalhadores estrangeiros, em situação degradante e ilegal, foram identificados.

 

42 trabalhadores

Ao longo da semana, a operação conjunta entre a polícia e os órgãos de fiscalização ocorreram nas cidades de Aratiba, Três Arroios, Severiano de Almeida e Getúlio Vargas, sendo que nessa última cidade, houve o apoio operacional da Brigada Militar, através da 1ª Companhia Independente, do CRPM/Norte.

As assistências sociais destes municípios, unidas à Secretaria da Assistência Social de Erechim, têm apoiado todas as atividades, acolhendo e destinando os trabalhadores vítimas da rede criminosa.

Até a divulgação das informações, já eram 42 estrangeiros comprovadamente submetidos a trabalho análogo à escravidão na região.

 

Rede criminosa

Segundo a Polícia Civil, ao longo dos trabalhos, evidenciou-se a existência de uma rede criminosa, com sede na região norte do Estado do Rio Grande do Sul, destinada ao recrutamento de estrangeiros, em seu país de origem, sob falsas promessas de trabalho e renda, e submissão destas pessoas a trabalho análogo à escravidão, em solo gaúcho. Ao entendimento da Polícia Civil e do Ministério Público do trabalho, e em razão da finalidade dos crimes praticados, verificou-se que a rede em questão é destinada ao tráfico humano.

Os responsáveis pelo recrutamento, logística e emprego destes trabalhadores na região, foram identificados, mas não foram localizados.

 

Fiscalização prossegue

Nos próximos dias, o Ministério do Trabalho prosseguirá com atividades de fiscalização nestes municípios, realizando entrevistas e identificação dos trabalhadores que permanecem na região.

As ações policiais e ministeriais seguirão sendo desenvolvidas, em conjunto com as assistências sociais da região, para completa solução das ilegalidades identificadas, e repressão às ações criminosas constatadas.