O Dia da Visibilidade Bissexual, celebrado nesta quarta-feira (23), coloca em evidência uma parcela da população que ainda enfrenta preconceito, estereótipos e dificuldades para ter sua identidade reconhecida. Mais do que marcar uma data no calendário, a iniciativa busca ampliar o debate sobre respeito, direitos, proteção contra a violência e acesso a serviços públicos sem discriminação.

 No Brasil, um dos desafios para a formulação de políticas específicas é justamente a falta de dados completos. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta que as limitações na produção de informações sobre a população LGBTQI+ constituem um dos principais obstáculos para a implementação de políticas públicas voltadas ao segmento.

Dados da região mostram desafio da informação

 Um levantamento da Secretaria Estadual da Saúde, baseado em registros do Ministério da Saúde, apresenta dados da Região 16 – Alto Uruguai Gaúcho, vinculada à 11ª Coordenadoria Regional de Saúde, com sede em Erechim.

 Entre 130.882 cadastros de pessoas com mais de 10 anos, apenas 33.230 possuíam informação sobre orientação sexual. Desses registros, 10 foram classificados como bissexuais e 68 como homossexuais. Ao mesmo tempo, 97.732 cadastros, ou 74,67% do total, não apresentavam essa informação.

 O número, portanto, não representa a quantidade de pessoas bissexuais existentes no Alto Uruguai. Ele demonstra, principalmente, o tamanho da lacuna existente nos registros públicos. Entre as pessoas que tiveram a orientação sexual registrada, 10 foram identificadas como bissexuais.

 A própria política estadual de saúde LGBT reconhece que a invisibilidade e o preconceito podem dificultar o acesso aos serviços e comprometer a qualidade do atendimento.

Rio Grande do Sul possui política específica

 O Rio Grande do Sul mantém uma Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da População LGBT desde 2014. Segundo a Secretaria Estadual da Saúde, o Estado foi pioneiro na instituição dessa política, que busca garantir acesso universal, cuidado integral e acolhimento sem discriminação na rede do SUS.

 Entre as ações estão a qualificação dos profissionais de saúde, apoio técnico aos municípios, articulação entre diferentes áreas, fortalecimento da participação social e melhoria dos registros de orientação sexual e identidade de gênero nos sistemas de informação.

 A política também prevê a notificação de violências motivadas por LGBTfobia no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), mecanismo importante para dimensionar o problema e subsidiar políticas de prevenção e proteção.

Violência também pode ser psicológica

 A proteção não se limita às agressões físicas. Em setembro deste ano, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania chamou atenção para a violência psicológica contra pessoas LGBTQIA+, que pode envolver ameaças, chantagens, humilhações, ridicularização e outras condutas que provocam sofrimento emocional e atingem a autoestima.

 Segundo o Ministério, esse tipo de violência pode ocorrer dentro da família, em relacionamentos, escolas, ambientes de trabalho e espaços públicos.

 Dados reunidos pelo Ipea também mostram a vulnerabilidade da população bissexual. No levantamento referente a 2021, os registros de violência contra pessoas bissexuais cresceram 50,3% em relação ao ano anterior analisado. O estudo aponta ainda que 79,3% das vítimas que se reconheciam como bissexuais tinham entre 10 e 29 anos.

 Os dados precisam ser interpretados com cautela devido às limitações de registro e à subnotificação, mas ajudam a demonstrar a importância de políticas de prevenção, acolhimento e proteção.

Proteção começa pelo acolhimento

 Em Erechim, a rede pública já possui serviços que podem desempenhar papel importante no atendimento e na prevenção de situações de vulnerabilidade relacionadas à saúde e à violência.

 O Serviço de Assistência Especializada (SAE) oferece atendimento gratuito relacionado a ISTs, HIV e hepatites virais, além de exames, medicamentos e acompanhamento multiprofissional. Em 2024, o serviço informou atender 603 pacientes e atuar também junto aos municípios da região da 11ª CRS.

 A estrutura de proteção também depende da capacitação dos profissionais para reconhecer diferentes realidades e oferecer atendimento respeitoso, sem constrangimento ou julgamento. No âmbito estadual, a qualificação das equipes de saúde é uma das ações previstas pela política LGBT.