Qual o espaço de cada um na sociedade, seu papel, sua função, suas particularidades e pensamentos. São muitos, mas geralmente nem todos tem a oportunidade de expressa-los ou de garantir que suas falas sejam ouvidas devido a um grande mal que assola a sociedade há vários anos, a discriminação racial, e é sobre ela que vamos falar hoje.

 O dia 3 de julho é celebrado o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial. A data foi criada depois da aprovação da Lei nº 1.390, em 1951, também conhecida como Lei Afonso Arinos. O documento histórico explica que qualquer prática de ofensa por raça e cor sofrerá sanções penais. Uma data não de celebração, mas sim de reflexão em torno do preconceito que pessoas sofrem diariamente por conta de raça, cultura e cor.

 “Constitui contravenção penal, punida nos termos desta Lei, a recusa, por parte de estabelecimento comercial ou de ensino de qualquer natureza, de hospedar, servir, atender ou receber cliente, comprador ou aluno, por preconceito de raça ou de cor”.

 

Importância

Para falarmos com mais profundidade sobre o assunto, convidamos o Historiador e Mestre em educação pela UFFS, André Ribeiro que nos coloca sobre a importância da data, como ela impacta na sociedade e o que está sendo feito para mudar a atual situação, seja no Brasil, seja em Erechim.

André reforça que o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial se refere à aprovação da primeira lei brasileira contra o preconceito. “Estas datas ainda são necessárias para afirmar a importância da luta contra a discriminação racial que fere a dignidade das pessoas no Brasil e no mundo”.

 “Uma data que não deve ser considerada como uma comemoração e sim como um momento de reflexão sobre os efeitos da discriminação racial que atinge boa parcela da população, que se vê negligenciada em seus direitos. É um momento para pensar em ações de enfrentamento à discriminação em nosso cotidiano e espaços de atuação”, pontua.

Brasil e Erechim

 Com relação a atual situação hoje no Brasil e em especial em Erechim, André ressalta que temos  diversas fontes que atestam que a discriminação racial é fortemente presente na realidade brasileira e nosso município está inserido neste contexto. “A despeito de significativos avanços da população negra no espaço universitário, em outros campos a discriminação racial ainda traz números alarmantes”.

 Ressalta ainda que dados do Atlas da Violência 2018 mostram que 71,5% dos brasileiros assassinados em 2016 eram pretos ou pardos. Pesquisas também apontam que o acesso deles aos serviços de saúde é menor, tendo em vista a situação social em que vive a maioria dos negros.

Cor como fator determinante

“Estudo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgado novembro de 2022 mostra a cor de pele como fator determinante na diferença dos salários dos trabalhadores brasileiros. Os brancos ganharam R$ 3.099 por mês em média em 2021, contra R$ 1.764 dos pretos e R$ 1.814 dos pardos”, pontua.

 Levantamento da Síntese de Indicadores Sociais (IBGE) referente ao ano de 2020, mostrou que pessoas negras encontram maiores obstáculos para conseguir um emprego formal e quando empregadas e recebem até 31% menos que pessoas brancas. E não se trata apenas de emprego, mas de ocupação qualificada. “Estes números são evidencias dos efeitos da discriminação racial que deve ser enfrentada em todos os espaços da sociedade”, garante.

Mudar a realidade

Com relação as ações que estão sendo feitas para mudar a atual realidade, André pontua que podemos afirmar que a pressão social e ação de grupos, associações e coletivos que lutam por direitos humanos tem sido fundamental para os avanços contra a discriminação. “Isso ocorre desde o Brasil Império, através do movimento abolicionista, passando pelos movimentos negros no início do século XX como foi o caso da Frente Negra Unificada e do grupo Palmares. Hoje temos atuação de movimentos negros por todo o Brasil e estes grupos ajudam a levantar o debate sobre o tema, promovem a educação anti-racista em escolas e comunidades, propõe projetos de lei, lutam pelo cumprimento das leis, entre outras ações objetivas. Cada grupo é importante para formar uma grande rede de enfrentamento à discriminação que tem raízes profundas em nossa sociedade”.

Até onde vai a discriminação

 E a abrangência da discriminação, até onde ela vai e é prejudicial. Com relação a isso, André garante que ela afeta desde a autoestima e a saúde mental e física das pessoas vitimadas, promove e reforça a violência contra as pessoas, no ambiente escolar, afeta o desenvolvimento e a permanência dos estudantes, priva de direitos, fomenta a animosidade entre pessoas e no limite atentam contra o estado de bem estar social visto que cria barreiras injustas e invisíveis que privam grande parcela da população de seus direitos.

Mudanças a curto prazo

Questionado sobre possíveis mudanças a curto ou médio prazo para que se possa mudar a atual realidade, André lembra que tivemos avanços, ainda que tímidos nos últimos 20 anos. “Isso, insisto, é fruto de lutas de diversos atores sociais ao longo dos anos. Como resultado a criação de ações afirmativas por parte do Estado tem buscado reparar os afeitos da discriminação racial. A lei de cotas (2012) permitiu o acesso de milhares de negros e negras ao espaço acadêmico e com isso ampliou as oportunidades de inserção destes grupos no mundo do trabalho. Além disso bolsas, auxílios, reserva de vagas prioritárias em programas de habitação, creche, redistribuição de terras, cotas em diversos níveis de ensino e em concursos públicos, estímulo à contratação de indivíduos de grupos sociais discriminados são alguns meios governamentais de enfrentar os efeitos danosos da discriminação racial. Todas estas ações, são reparações e não benesses concedidas pelo estado, que tem a obrigação de atender e proteger seus cidadãos de forma equânime”, reforça.

Finalizando, André garante que há muito a ser feito e que precisamos começar desnaturalizando o racismo e reconhecendo no outro um semelhante, digno de respeito.