Eveline Stelmach, advogada formada no ano de 2012 pela URI – campus de Erechim, com pós-graduação na área de Direito Civil e Processo Civil pela mesma instituição, atuando desde 2017 exclusivamente no ramo de Direito Imobiliário e Patrimonial, sendo membro do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário – IBRADIM.

A sociedade brasileira é considerada patrimonialista, pela relevância que os bens patrimoniais possuem, tanto no âmbito jurídico, quanto no campo moral.

Dessa forma, o Direito Imobiliário envolve diversas particularidades do cotidiano das pessoas, desde a locação de um imóvel para moradia e prestação de serviços, até fases posteriores à aquisição da propriedade. Engloba, por exemplo: aluguel habitacional e comercial; fiança; a própria compra; financiamento; usucapião e registro de bens.

Engloba, também, o exercício da propriedade. Nesse contexto, para exemplificar, podem ser citados: o direito de construir; direito de vizinhança; venda; condomínio; ações prossessórias; doação; entre outros. Para ficar mais visível a importância do Direito Imobiliário, é válido apresentar alguns exemplos de diferentes formas de atuação do advogado nesta área. Confira:

Compra e Venda de Imóvel - Não poderíamos começar por outro, senão com o negócio imobiliário mais comum dentre as possibilidades de atuação do advogado imobiliarista. Nesse tipo de transação imobiliária, é possível que profissional atue desde a análise da documentação do imóvel até o registro da escritura pública de compra e venda, ou, ainda de forma isolada, em apenas algumas partes da operação, como por exemplo, na elaboração do contrato de promessa de compra e venda, acompanhamento das partes na lavratura da escritura pública de compra e venda, análise de contratos de financiamento imobiliário, entre outras.

Locação - Na locação, a assessoria pode ser prestada tanto ao locador como ao locatário, ao passo que o advogado pode atuar na redação do contrato de locação, como também em eventuais questionamentos de cláusulas que possam desfavorecer o locatário. Outras hipóteses de atuação em meio a relação locatícia, é a cobrança de aluguéis, elaboração de notificação extrajudicial e ainda, ingresso de ação despejo.

Relações Condominiais - Aqui é possível prestar consultoria a condomínios, redigindo e alterando as suas convenções e regimentos internos, ou mesmo assessorar nas reuniões condominiais, bem como representar condomínios na propositura de ações em face de condôminos inadimplentes. Além disso, o advogado imobiliarista também pode ser contratado para conceder assessoria às administradoras de condomínio.

Incorporações Imobiliárias - Por ser um processo dividido em várias etapas, é imprescindível que o incorporador conte com os serviços oferecidos por um advogado com experiência nesse assunto. Afinal, desde o registro do memorial de incorporação até a venda das unidades imobiliárias individualizadas, é necessário observar uma série de exigências previstas na Lei nº 4.591/64, e somente com uma boa assessoria é possível garantir segurança tanto ao incorporador como aos adquirentes.

Estes são apenas alguns exemplos da atuação dos advogados na área imobiliária, sendo que na área patrimonial podem ser também consultados por pessoas físicas no momento do casamento quando forem decidir o regime de bens, ou quando da partilha no divórcio ou pos mortem.