Nos últimos anos, escrevi várias vezes sobre o projeto vigente na Capital da Amizade, denominado “Erechim Cidade Limpa”, que normatiza o uso das fachadas dos prédios históricos no Centro de Erechim. A lei foi aprovada em 21 de dezembro de 2015, por unanimidade dos vereadores da antiga legislatura. O projeto é de requalificação do centro comercial e, principalmente, histórico de Erechim, numa parceria com a prefeitura, CDL e o IAB (Instituto de Arquitetos do Brasil).

Essa lei foi discutida em audiência pública e depois chancelada pelo Conselho das Cidades. Como se vê, um projeto de várias mãos, pensando uma grande ideia para deixar o centro da cidade mais bonito, mais limpo, e para atrair além de consumidores, turistas, pela riqueza de nossa Art Decó. 

A lei regulamenta o tipo de anúncio (tamanho das placas) em edificações que compõe o centro comercial, além de padronizar cores a serem utilizadas nos prédios. Placas não podem ser do tamanho que são hoje, escondendo a história. O projeto traz em detalhes como devem ser estes letreiros. O prazo para implantação do projeto era de 12 meses para a região central (deveria ser final de 2016, início de 2017) e de 18 meses para os demais bairros da cidade. Mais uma das tantas leis que existem e que infelizmente não ‘pegam’.

O Executivo está com dificuldades de torná-la exequível. Para tanto, se discute internamente, e é uma boa saída, refazer a lei e transformá-la em decreto. Algo precisa ser feito.