Nesta entrevista, o Jornal Bom Dia dá continuidade à série de matérias com o Conselho Tutelar de Erechim, e conversa com o conselheiro tutelar, Ademir da Rosa, reeleito para a segunda gestão de quatro anos no município. Ademir também é coordenador regional do Alto Uruguai e vice-presidente da Associação Estadual dos Conselheiros Tutelares. Segundo ele, o real papel do Conselho Tutelar é zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes.

Avaliação

“A demanda em Erechim é grande, inclusive nós já solicitamos ao município um segundo Conselho Tutelar, conforme norma do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) em que municípios com 100 mil habitantes já podem ter um segundo Conselho Tutelar. A resposta que tivemos é que diante dos números do censo do IBGE ainda Erechim não consta com uma população de 100 mil habitantes”, afirma.  

Ademir ressalta que um conselho tutelar em Erechim não consegue suprir a demanda do município. “Para ter uma ideia, em 2018, foram mais de 700 casos de frequência escolar, conseguimos trabalhar 520, mas alguns não conseguimos chegar até a família. São crianças que não querem ir para a escola, a faixa etária que tem grande dificuldade de fazer com que frequentem a escola é dos 14 aos 17 anos”, comenta.  

Desestrutura familiar

Conforme o conselheiro, a questão da ausência de frequência escolar está relacionada à desestrutura familiar. “Os próprios pais não estabelecem limites aos filhos. Mas também, alguns casos em que os jovens batem o pé e não querem mais estudar. Essa é uma das situações preocupantes do município”, afirma.

Faltam políticas públicas

Segundo Ademir, faltam políticas públicas no município na área social. “Somos muito cobrados na questão dos adolescentes que ficam nas sinaleiras vendendo produtos, no entanto, o Conselho Nacional de Assistência Social prevê que o município precisa ter uma equipe de abordagem de rua, e não é o Conselho Tutelar responsável por essa abordagem. E, hoje, não há essa equipe”, observa

Ele explica que a equipe de abordagem de rua também seria utilizada em outros casos. “Mas como não tem acaba sobrando para nós. Nem tudo que envolve a criança e adolescente é com o Conselho Tutelar”, diz.  

E cita outro exemplo, os adolescentes que estão na praça consumindo drogas ou bebida alcoólica em locais públicos. “Essa situação diante do estatuto é considerada crime e, também, não é Conselho Tutelar que tem que abordar, aí tem outros órgãos que deveriam atuar, como por exemplo, a polícia civil e militar”, comenta.

E acrescenta, “o Conselho Tutelar não é polícia de criança, não faz o papel de investigação, mas sim fazer o direito ser garantido. O Conselho Tutelar não executa serviços, mas requisita do município, órgãos públicos, políticas públicas para poder encaminhar a demanda que se tem”.

Estrutura maior

O conselheiro enfatiza que hoje é preciso, com certeza, uma estrutura maior para atender a demanda de Erechim. “Falta um Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPSi) e um segundo Conselho Tutelar”, afirma.

Drogas, violência

Segundo Ademir, um levantamento feito pelo Conselho Tutelar sobre violência sexual, nos primeiros quatro meses de 2018, de janeiro a fim de abril, mostra que houveram quatro casos suspeitos de abuso que chegaram ao Conselho Tutelar. “Já nos primeiros quatro meses de 2019 teve um aumento elevado dos números de suspeita de abuso, foram 11 casos, quase triplicou. Uma das avalições pode ter sido pelo trabalho que se fez nos últimos três anos e 10 meses, em que se enfatizou que qualquer suspeita se denuncie”, observa.

Outra questão preocupante é com as drogas. Hoje, tem muitos adolescentes consumindo e envolvidos com drogas no município, uso e venda. “Alguns já vieram a falecer em função do envolvimento com drogas, essa é uma realidade preocupante”, diz.

O conselheiro acrescenta que nesses quase quatro anos de atividade teve somente um caso, há uns 60 dias, em que o adolescente procurou o Conselho Tutelar porque queria deixar de usar drogas. “A maioria das vezes são os pais que procuram e dizem que o filho está envolvido na drogadição”, conta.

Mercado de trabalho  

Ademir comenta que o município precisaria ter na Secretaria de Desenvolvimento Econômico ou Cidadania algum profissional, programa, departamento, que captasse as vagas nas empresas e conseguisse inserir os jovens com dificuldades no mercado de trabalho.

Capacitação profissional

Ademir, que é coordenador regional do Alto Uruguai e vice-presidente da Associação Estadual dos Conselheiros Tutelares, afirma que é muito importante também que o conselheiro tutelar sempre busque se aperfeiçoar, estudar, conhecimento. “Porque o profissional se fortalece e conhece o real papel do Conselho Tutelar”, diz.  

Região Alto Uruguai

Como coordenador regional e vice-presidente estadual, Ademir afirma que a situação dos Conselhos Tutelares na região também é preocupante. “Há descaso do poder público com o Conselho Tutelar, tem conselho que atende numa salinha de três por três, não tem local de espera, ou uma sala para conversar com os pais e o adolescente separado, tem conselhos que precisam de carro e não tem”, afirma.

Ele ressalta que ainda há uma grande dificuldade por parte do poder público entender que o Conselho Tutelar é uma ferramenta importante ao município.