O presidente do Sindilojas Alto Uruguai, José Gelso Miola, que também é diretor da Fecomércio-RS, fez a entrega oficial, nesta quarta-feira, 3, da Agenda Legislativa 2019 da Fecomércio, ao Deputado Paparico Bacchi, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. A Agenda, que foi entregue ao deputado, é produzida pela Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul com o objetivo contribuir para a transparência na relação entre o setor produtivo e o Poder Legislativo.
O Presidente do Sindilojas Alto Uruguai destaca a importância do ato de entrega ao Deputado Paparico pela sua representatividade como parlamentar da região junto à Assembleia Legislativa. A proposta também, segundo Miola, é valorizar o deputado, para que ele se sinta prestigiado na representação da nossa região.
A Agenda conta com oito proposições estaduais e 85 federais que dizem respeito à gestão pública, relações de consumo, tributação, regras trabalhistas e sindicais e, combate à informalidade. Os posicionamentos têm como objetivo tornar o país um lugar melhor para se viver. Sabe-se, contudo, que o alcance desse objetivo passa, necessariamente, pela melhoria do ambiente de negócios e por um setor público eficiente e financeiramente equilibrado para cumprir suas funções.
A análise, o debate, o posicionamento e o acompanhamento das proposições legislativas estaduais e federais são rotina das comissões, conselhos e diretoria da Fecomércio-RS. Esse trabalho faz parte da compreensão de que o Poder Legislativo possui importância fundamental para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul e do Brasil. Em um país onde as regras impostas aos negócios são excessivas e sobrepostas, sua influência sobre os resultados atingidos pelas empresas e, consequentemente, pela economia como um todo, é muito grande. Desse modo, a Fecomércio-RS entende que, não apenas em momentos propícios a reformas amplas como o atual, a constante renovação do arcabouço legal que molda esses resultados, mediante os devidos debates, é de extrema necessidade.
A partir dessa rotina, a Agenda legislativa ganha um caráter especial no ano de 2019. A renovação de mandatos nos podres Executivo e Legislativo, associado ao momento de dificuldades econômicas vivido pelo país e pelo Estado do Rio Grande do Sul, nos coloca uma oportunidade única para a realização de reformas e mudanças legais amplas, que podem acelerar de forma permanente o nosso desenvolvimento.
Nesse contexto, é importante também lembrar que o trabalho da Fecomércio-RS não se resume à busca de interesses empresariais pontuais e específicos. De modo geral, os posicionamentos encontrados na Agenda Legislativa da entidade têm como objetivo tornar o país e o estado lugares melhores para se produzir e para se viver. O alcance desse objetivo passa, entretanto, pela melhoria do ambiente de negócios, com a simplificação de regras e incentivo ao empreendedorismo e à concorrência, por um setor público financeiramente equilibrado para cumprir suas funções e pela promoção da melhoria na educação e qualidade de vida dos indivíduos.
Como mostra a evidência histórica, os países que conseguiram atingir um nível elevado de renda e qualidade de vida para seus cidadãos o fizeram trilhando esse caminho. A riqueza de uma sociedade é originada por sua capacidade de produzir. Assim, a promoção da eficiência e do aumento do nível de produtividade das empresas está intimamente relacionada aos resultados atingidos pela economia e, consequentemente, aos padrões de renda e bem-estar de seus trabalhadores. Com isso, a defesa dos interesses da sociedade gaúcha como um todo se revela equivalente à defesa dos interesses do setor de comércio de bens, serviços e turismo do Rio Grande do Sul promovido pela Fecomércio-RS.