O licenciamento ambiental é uma etapa central do empreendedorismo e que implica diretamente no desenvolvimento econômico e social do município. Um ponto muito importante desse processo, para que ele possa ser concretizado dentro das exigências e com agilidade, é a entrega correta da documentação.  

Segundo a diretora de Licenciamento Ambiental da prefeitura de Erechim, Tacimara Gatteli, o processo de licenciamento ambiental é complexo, com muitas regras que precisam ser seguidas. “No final de 2015 o município fez um convênio de ampliação de delegação de competência que foi chamado de Licenciamento Pleno, que ficou em vigor até março de 2018. Aí por uma decisão unilateral da Fepam eles romperam esse convênio”, explica.

Conforme Tacimara, desde então o município buscou formas de reestabelecer esse tipo de licenciamento, o que ocorreu em novembro de 2018, sendo firmado um novo convênio. “Hoje, eles fizeram uma resolução única para todo o estado dizendo o que a Fepam e os municípios podem fazer”, diz.

Na sua avaliação o novo modelo é positivo porque é mais fácil de operar e, especialmente, porque a população pode consultar a resolução e saber se o licenciamento da sua atividade pode ser feito no município ou no estado. “Ficou um pouco mais claro para o cidadão e o órgão ambiental, antes tinha que ficar consultando a Fepam a toda hora. A resolução é para todo o estado e municípios”, afirma.

Hoje, o município de Erechim atende muitos empreendimentos na área urbana e rural, para se ter uma ideia, tem 850 licenças de operação em vigor. “Em 2018, a gente teve durante o ano a entrada de 1222 processos e 1605 documentos emitidos”, afirma. Ela acrescenta que algum documento do processo sempre sai e que, normalmente, se concretiza a licença.

De acordo com ela, Erechim tem estrutura e autonomia para atender a demanda de licenciamentos ambientais do município. “Para aquilo que o município tem competência ele consegue gerir sozinho. As empresas de maior porte e de maior potencial poluidor vão para fora. O que o município faz, começa e termina aqui”, observa.

Documentação

A diretora de Licenciamento Ambiental afirma que uma questão que influencia o tempo de licenciamento ambiental é como o processo chega até o órgão ambiental. “Muitas vezes vem incompleto, isso demanda fazer um ofício para a empresa, que tem quatro meses para trazer a documentação. A maioria usa empresas terceirizadas, mas isso não quer dizer que o processo venha completo”, explica.

Tacimara cita o exemplo de uma empresa que se instala num pavilhão construído, assim vai precisar fazer a licença de instalação (LI) e licença de operação (LO). “Se o processo estiver completo a fase de LI vai durar de 15 a 30 dias, mas isso se o processo vier completo, dependendo do clima e da demanda do mês. Mais o tempo da pessoa receber a licença e encaminhar novo processo, mais 15 a 30 dias para a nova etapa”, comenta.

Ela ressalta que o correto é que a empresa não esteja instalada ainda para pedir as licenças, mas muitas se instalam e depois buscam a licença. “Isso é o que mais acontece e, por isso, as pessoas reclamam que tem pressa. O que acontece muito é deixar a licença ambiental por último”, afirma.

Profissional

Conforme Tacimara, é muito importante contratar um profissional “sério” que consiga atender a demanda do empreendedor e traga toda a documentação correta para o processo. “Isso é fundamental, e se empreendedor quiser informações pode vir na secretaria buscar, ou pode ser o técnico, atendemos todo mundo, quem tiver interesse”, observa.

A diretora ressalta que algumas empresas poderiam “trabalhar melhor”, porque estão sendo pagas para prestar um serviço e o empreendedor não precisa entender de licenciamento ambiental. “É por isso que ele contrata alguém, e ainda assim ocorre muita falta de documentos ou documentação errada, e a gente avisa que está errado. Muito importante a contratação de um técnico habilitado e responsável”, ressalta.

Custos

Os custos do licenciamento ambiental variam dependendo da atividade, quanto maior o potencial poluidor mais caro será a licença. “As empresas de porte médio têm um valor mais elevado para fazer as licenças. As menores empresas gira em torno de R$1 mil a R$ 2 mil a taxa de cada licença, o porte mínimo até R$1 mil cada licença, e as maiores até R$ 8 mil cada licença” diz.

"A empresa tem que fazer a parte dela"

Tacimara enfatiza que um processo nunca vai ficar sem análise, e se ele está parado é porque aguarda algum documento de fora, do empreendedor ou técnico responsável. Ela acrescenta, também, que o órgão não emite licença sem antes fazer a vistoria.

“A licença ambiental é para a empresa e não para nós. A empresa tem que fazer a parte dela, que é respeitar o meio ambiente, a licença serve para regrar o processo de industrialização e minimizar o impacto ambiental”, afirma.