Avaliação é de representantes sindicais sobre a proposta e as alterações que o governo federal pretende aprovar na previdência rural. 
As questões da reforma da Previdência propostas pelo governo federal, por meio da PEC 6/2019, podem impactar negativamente no setor agrícola. Entre os principais pontos está a alteração da idade mínima das mulheres, o aumento do período de contribuição de 15 para 20 anos e o estabelecimento de um valor mínimo de contribuição por parte dos pequenos produtores de R$ 600 por ano. O Jornal Bom Dia conversou com representantes de sindicatos para saber como avaliam a proposta de reforma e quais serão os principais impactos no setor agrícola e na economia rural e urbana. 

Sindicato Rural de Erechim: “As bases nunca são ouvidas”

O presidente do Sindicato Rural de Erechim, João Picoli, acha necessário fazer a reforma da Previdência. No entanto, segundo ele, a proposta apresentada não ouviu a base da cadeia produtiva rural. Para João, teria que ter a presença da confederação, federação e sindicatos rurais, haver troca de ideias para ver o que de fato é necessário para a Previdência e que isso venha ajudar o País. "Hoje não se sabe nada, o que se sabe vem pela imprensa", diz. 
Picoli afirma que faltou diálogo em tudo, porque quem está propondo a reforma poderia demandar informações das confederações, que solicitariam das federações e estas demandariam das bases. "Os sindicatos rurais iriam se reunir com o povo para responder, ver o que é necessário e reencaminhar de volta. Mas não aconteceu nada disso", afirma.  
O presidente do Sindicato Rural de Erechim diz que se fala muito em endividamento mas não se tem números e informações. Segundo Picoli, para que todo esse processo tenha coerência e efetividade tem que iniciar na base, isto é, ouvindo os produtores rurais. "As bases nunca são ouvidas, pedir sugestões das bases é muito importante. Quanto mais for discutida, melhor é", diz.

Fetag: grande maioria dos municípios do RS seriam atingidos

Para a tesoureira-geral da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag - RS), Elisete Kronbauer Hintz, a proposta de reforma da Previdência impacta muito as mulheres rurais. "O acréscimo nos cinco anos para as mulheres com certeza será um retrocesso", diz.
Com relação ao aumento de 15 anos para 20 anos de contribuição, Elisete não vê com maus olhos essa situação, já que na média o período de contribuição do produtor rural já é maior. 
Segundo Elisete, a contribuição de R$ 600 pelo grupo familiar ao ano é um ponto preocupante da reforma, porque a nível de Brasil vai deixar muitos excluídos do processo de aposentadoria. 
A representante da Fetag afirma que a maioria dos municípios do RS seria atingida diretamente no momento em que se elevar a idade das mulheres e tirar parte do valor do benefício de pensão. Isso porque esses recursos vão deixar de movimentar o comércio, farmácia, mercados, a economia dos municípios. "Se permanecer a proposta apresentada, no nosso entendimento é um retrocesso em relação ao segurado especial, ao que está hoje", afirma.

Sutraf – Alto Uruguai: contra a proposta de reforma como foi apresentada     

O coordenador geral do Sindicato Unificado dos Trabalhadores da Agricultura Familiar do Alto Uruguai (Sutraf - AU), Douglas Cenci, é contra a proposta de reforma, como foi apresentada. "Tem várias questões que são injustas, como o aumento da idade para se aposentar das mulheres rurais, que passariam a perder cinco anos de aposentadoria", diz, acrescentando que "entendemos que hoje 55 anos para as mulheres e 60 para os homens já é uma idade alta, isso porque o agricultor começa a trabalhar muito cedo", afirma. 
Segundo Douglas, o produtor rural já contribui para a previdência via Fundo Rural e pelos impostos que pagam e fazem parte do Fundo de Seguridade Social. Ele afirma que a conta simples que o governo faz do prejuízo do segurado especial é desonesta com a agricultura familiar, porque o setor contribui financeiramente e de forma muito positiva para o desenvolvimento do Brasil, com a produção de alimentos e a preservação do meio ambiente.
Para Douglas, a proposta de contribuição mínima de R$ 600 fará com que muitos agricultores fiquem de fora da Previdência. "Temos uma região privilegiada do ponto de vista climático no Alto Uruguai e no Rio Grande do Sul, mas é bom lembrar que o Brasil é um só e tem lugares em que os agricultores têm dificuldades de produzir e sobreviver e quanto mais pagar essa contribuição mínima", afirma, citando ainda, que "para pagar R$ 600 ele vai ter que comercializar praticamente R$ 50 mil por ano. Essa é uma produção alta para a metade das famílias do Alto Uruguai", diz. 
A redução do valor da pensão é outro ponto problemático da reforma, justamente porque auxilia a pessoa em um momento que ela mais precisa quando perde o companheiro ou a companheira. "Imagine uma mulher com os filhos para cuidar tendo que trabalhar na lavoura e recebendo meio salário, mais 10%, e uma contribuição a partir do número de filhos?", questiona.
Conforme o coordenador geral do Sutraf - AU, tem que olhar a Previdência como uma forma de distribuição de renda, em que muitas famílias na cidade e no meio rural dependem da aposentadoria para sobreviver, e que interfere diretamente na economia dos municípios e na perspectiva de vida das pessoas. Para Douglas, não se pode olhar a Previdência de forma isolada, do ponto de vista matemático, porque vai se cometer uma das maiores injustiças e equívocos que o Brasil já cometeu. "E daqui para frente como será isso? E como fica a economia dos municípios que gira com o dinheiro das pessoas aposentadas? E como fica o agricultor daqui para frente que enxerga cada vez mais difícil a condição de se aposentar? E o jovem vai ter a mesma motivação para permanecer no campo? E se ele não tiver vai fazer o quê? Como vai se dar o processo de desenvolvimento do Alto Uruguai? Isso traz um conjunto de questões e problemas que preocupam?", observa.