O juiz titular da 2ª Vara Cível e diretor do Foro de Erechim, Juliano Rossi, 40 anos, é um homem de posições firmes e ao mesmo tempo estudadas. Sob sua jurisdição tramitam cerca de 13 mil processos de um total de 39 mil ações que correm naquela que é a maior Comarca do RS em número de municípios atendidos: 14.

Em entrevista ao Bom Dia, Rossi fala da carreira; destaca a eficiência e a qualidade da equipe da 2ª Vara Cível; se posiciona a respeito do auxílio moradia; anuncia o nome dos dois noves juízes que devem chegar à Comarca nos próximos meses; e cobra a falta de peso político da região - seja na estrutura do poder judiciário ou no campo político, o que atrasa o desenvolvimento local.

A 2ª Vara Cível de Erechim é destaque por sua eficiência. Em razão disto, o que o senhor projeta para o seu futuro na carreira?

"Conquistamos em 2017 - com base em dados do ano anterior - a segunda posição do Prêmio Melhor Unidade Jurisdicional do RS (Categoria M+), conforme a Corregedoria Geral do TJ. O estudo leva em conta critérios como tempo de tramitação dos processos e criticidade (número de servidores x número de processos), indicando a qualidade da equipe e reafirmando o compromisso que temos com a celeridade da resolução das causas, apesar do volume de trabalho. Tais elementos me fazem projetar a continuidade da carreira aqui em Erechim. No momento, não tenho planos de trocar de Comarca".

O senhor fala em volume de trabalho. Quantos processos tramitam, hoje, sob sua alçada? E quais os números totais da Comarca?

"O total de processos da Comarca de Erechim é de cerca de 39 mil; sendo que aproximadamente 13 mil deles estão sob a responsabilidade de nosso gabinete: 7.990 na 2ª Vara Vível; 2.901 no JEC Eletrônico e no Juizado Especial da Fazenda Pública Eletrônico; e outro tanto no regime de exceção da Fazenda Pública, que aliás, já merece uma Vara própria".

Como julgar mais de 11 mil processos?

"Veja bem, nem todas as ações demandam sentença de mérito, como é o caso das execuções fiscais. Ainda há situações em que temos decisões padronizadas em matérias repetitivas - onde a causa de pedir é comum a todos, o que acelera o julgamento. E, claro, mais uma vez, reforço a importância da equipe - que faz a coisa andar na melhor velocidade possível".

O Sr. fala em "causas de pedir idênticas", dando vazão a sentenças coletivas. Daqui a pouco a Inteligência Artificial pode substituir o chamego do juiz neste tipo de processo...

"Nos processos repetitivos acredito que sim. No geral, porém, creio que ela deva vir para complementar o trabalho, agilizando o processo de decisão".

É recorrente a necessidade de uma Vara própria para a Fazenda Pública, eis que tramitam mais de 5,8 mil processos por ali. Por que ela ainda não saiu?

"Realmente esta é nossa principal demanda, que, aliás, já foi comunicada à Corregedoria. No entanto, estamos diante de uma época de contenção de custos. Somam-se a isso as prioridades elencadas pelo próprio Tribunal e nossa baixa representatividade. Em resumo, muita coisa esbarra na força política de Erechim que é zero, ainda mais perante a presidência do TJ-RS. Se depender da aprovação de algo na Assembleia Legislativa (que é quem vota a criação de uma nova Vara) também ficamos para trás".

Em relação ao processo eletrônico, parece que finalmente o TJ-RS encontrou o caminho...

"A justiça gaúcha tem posicionamentos e decisões de vanguarda, sem dúvida. Em relação ao processo eletrônico, porém, perdemos de 8 a 9 anos insistindo num sistema próprio. Agora, ao que tudo indica, alinhamos com o resto do Brasil e creio que no médio prazo a balança dos processos físicos e digitais deve se aproximar. Cerca de 90% das ações da Comarca ainda estão presas ao papel, o que é um número muito grande".

O senhor responde pelos processos de recuperação judicial e falência das empresas locais. Sob sua perspectiva, há uma luz no fim do túnel para a economia regional?

"Prefiro não entrar em detalhes caso a caso, até por que divido a competência com o colega juiz Alexandre Kotlinski Renner, da 1ª Vara Cível. O que posso dizer, porém, é que sinto que o pior já passou. Parece que o fundo do poço se deu há cerca de dois anos, no auge da crise. Tenho acompanhado de perto o desenrolar das ações, e, sempre que necessário, busco decidir de forma a garantir o melhor direito aos afetados pelos processos desta natureza, que detêm expressiva relevância social".

Quando assumirão os novos juízes da 2ª Vara Crime e da 3ª Vara Cível? E quem são eles?

"Devemos ter os colegas assumindo nos primeiros dias de 2019. Na 2ª Criminal a titular será Lilian Franzmann; já na 3ª Cível, Especializada em Família, Sucessões, Infância e Juventude, Samuel Borges será o novo juiz".

Qual é sua posição a respeito do auxílio moradia dos juízes, que agora, após decisão do STF, deve cair por terra?

"Sou contra o auxílio moradia desde que haja uma política séria de atualização da remuneração dos magistrados".

Há quem diga que o Judiciário, envolto a uma crise de credibilidade, está passando o bastão de poder moderador da sociedade (responsável pela resolução dos impasses) às Forças Armadas (Exército). Como o Sr avalia isso?

"Penso que há problemas pontuais em relação à credibilidade do executivo, legislativo e do judiciário. Neste último, fundamentalmente nas altas cortes. No entanto, a população continua procurando a justiça como último recurso para garantir direitos - dando prova de que, dentro do sistema democrático, o Judiciário é fundamental e funciona. Para recuperarmos a credibilidade, penso que algumas medidas possam ser tomadas, entre elas mudar a forma de ingressos dos ministros do STF, fazendo com que a escolha envolva apenas juízes de carreira, sem vínculo político, ou que, até mesmo, se permita o ingresso de integrantes de outras carreiras jurídicas, como o Ministério Público".