Na manhã da última sexta-feira (19), o presidente do Sindilojas Alto Uruguai, José Gelso Miola, se reuniu com o representante do Conselho Regional de Contabilidade, Mateus Benincá, Clodomiro Fioravante do Sindicato dos Técnicos em Contabilidade e Contadores de Erechim e Eloi Lazzari da Associação dos Contabilistas do Alto Uruguai para debater sobre a Contribuição Assistencial Patronal, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019, assinada entre o Sindilojas Alto Uruguai e o Sindicomerciários.

O que ficou claro e o Sindilojas informa aos seus representados é que, com relação à Reforma Trabalhista, em especial relativo à Contribuição Assistencial Patronal, o pagamento é obrigatório e não se tornou opcional.

Com base na CLT, Título VI, Das Convenções Coletivas De Trabalho, Art. 611 ao Art. 624, e com base no Art. 513, letra “e” da CLT, após a reforma e também conforme consta na Convenção Coletiva de Trabalho elaborada entre as entidades patronal e laboral, disponível no site www.sindilojasaltouruguai.com.br ou por solicitação através do email: sindilojas@sindilojasaltouruguai.com.br , devidamente depositada junto ao Ministério Do Trabalho.

Desta forma, a Contribuição Assistencial Patronal, de acordo com a Convenção Coletiva, permanece inalterada, sendo que as empresas representadas pelo Sindilojas Alto Uruguai, que utilizam a referida Convenção, devem recolher o valor correspondente.