O município de Erechim sediou na manhã desta terça-feira (16), a 10° edição da Conferência Municipal dos Direiros da Criança e do Adolescente. O evento foi realizado na Universidade Regional Integrada (URI) e contou com a participação de diversas entidades.
A realização é do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em parceria com a Secretaria de Assistência Social. Os debates evidenciaram o tema: “Proteção integral, diversidade e enfrentamento das violências”. O evento foi prestigiado pelo prefeito em exercício, Marcos Lando.
Fabiana Cavagni, secretária adjunta da Pasta de Assistência Social destacou a importância do evento, “já passamos por um longo período e vários direitos foram conquistados. O desafio é a garantia deles. Um momento de elencar demandas da região do Alto Uruguai para levar a nível nacional”.
Representando o poder Legislativo, o vereador Alderi Oldra parabenizou a iniciativa, lembrando que momentos importantes como este servem para podermos avaliar os trabalhos sobre as crianças e adolescentes. O vereador destacou que será o único representante da região no Congresso Nacional que estará tratando sobre o tema.
“Temos que revogar a PEC 095 que congelou recursos para diversas áreas por 20 anos. Nós, como municípios, temos que atender as crianças, mas não temos recursos para tal. Se a educação fosse prioridade, teríamos menos problemas em outras áreas, como a segurança pública. Somos cobrados em nossa casa, mas as medidas são tomadas em Brasília. Temos que ter menos intolerância e mais amor”.
Por fim, Marcos Lando pontuou o momento como de extrema importância para todos, da elaboração de um documento que será levado à nível nacional. “O trabalho realizado no dia de hoje é muito importante para as crianças e adolescentes”.
A proposta da conferência é estimular o diálogo sobre as estratégias necessárias para promover a articulação intersetorial, a transversalidade e a integração das políticas voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Proporciona a discussão sobre a garantia de políticas sociais.
A ideia é avançar no debate sobre as formas de ampliar os recursos destinados a crianças e adolescentes nas diversas áreas do governo, bem como aprimorar a gestão desse orçamento. Outro ponto é diversificar e ampliar as formas de financiamento dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (nacional, estadual, distrital e municipais), além de garantir uma gestão efetiva e a melhor aplicação dos valores arrecadados.
A Conferência dos Direitos da Criança e do Adolescente tem como principal viés oportunizar e fortalecer o diálogo e a cooperação entre órgãos e entidades governamentais e não-governamentais de promoção e defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes.