Desde a promulgação da Política Nacional de Mobilidade Urbana (lei nº 12.587/12) existe a exigência de elaboração de planos de mobilidade urbana para todos os municípios acima de 20 mil habitantes, assim como os demais obrigados à elaborarem o plano diretor.

O prazo estipulado para a elaboração dos planos municipais de mobilidade urbana, pela Lei, era abril de 2015. Vencido o prazo, muitos municípios não tinham cumprido tal obrigatoriedade legal, com consequente prejuízo de impedimento de contratar recursos federais. Devido ao baixo índice de atendimento, em dezembro de 2016, a Lei Federal nº 13.406 estipulou novo prazo para a elaboração dos planos, abril de 2018.

Visando auxiliar na elaboração deste instrumento de planejamento, evitando assim uma nova prorrogação de prazo, em 2017, a Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana criou o Programa de Apoio à Elaboração de Planos de Mobilidade Urbana com os seguintes objetivos específicos: 1- Desenvolver metodologia simplificada e prestar assistência técnica para elaboração de planos de mobilidade para cidades com até 100 mil habitantes e; 2- Disponibilizar recursos, por meio do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana, para financiamento à elaboração de planos de mobilidade em municípios com mais de 100 mil habitantes.

Para testar a metodologia simplificada foram realizados, entre os meses de junho e outubro, projetos pilotos em 5 municípios (Pirenópolis-GO, Gravatá-PE, Ituverava-SP, Canela-RS e Gurupi-TO), um de cada região brasileira.

O objetivo principal dos projetos pilotos foi testar a metodologia simplificada para viabilizar sua ampla aplicação nos municípios brasileiros, com a identificação de possíveis aprimoramentos e oportunidades de melhoria. Porém, os municípios participantes, ao final do projeto, tiveram conteúdo suficiente para completa elaboração de seu plano de mobilidade.

Como próximos passos, em breve, a Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana, disponibilizará um sistema informatizado e um tutorial em vídeo que auxiliarão no uso da metodologia simplificada para todos os municípios brasileiros com menos de 100 mil habitantes.