O período ainda delicado no que se refere à situação econômica do país, gera a necessidade de mudanças de comportamento por parte dos gestores municipais. O foco é encerrar o ano com as contas equilibradas. Na região do Alto Uruguai os prefeitos de um modo geral estão preocupados e já sinalizam para ações que auxiliem no controle das despesas e continuidade das prestações de serviço. 

Entre as medidas adotadas está a adoção do turno único, a redução de horas extras e diárias, economia de materiais de expediente, além de corte de alguns serviços e contratações.      

De acordo com o presidente da Associação de Municípios do Alto Uruguai e prefeito de Jacutinga, Carlos Alberto Bordin, algumas ações são fundamentais para propiciar mais tranquilidade aos gestores. "Na região algumas medidas são comuns entre os prefeitos, tais como a regra de evitar nomeações/contratações que não sejam emergenciais. Do mesmo modo, sempre reforçamos que é importante buscar auxílio junto aos parlamentares, aos governos para que honrem com os compromissos, repasses e emendas para incrementar o orçamento das prefeituras", ressalta.

A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul aponta que as dificuldades enfrentadas pelos prefeitos do Rio Grande do Sul para fechamento das contas no final de 2017 são um reflexo da atual conjuntura econômica vivida pelo País, que influencia nos atrasos e queda dos repasses do Estado e da União às prefeituras. Conforme pesquisa elaborada pelo órgão, entre os meses de outubro e dezembro, 54% das 453 prefeituras que responderam ao questionário, enfrentam dificuldades para fechar as contas. De acordo com o levantamento, 92% dos executivos municipais assinalaram que estão tomando medidas de economia para encerrar o ano, como redução de despesas administrativas, restrição de viagens e cursos, corte de horas extras e diárias, extinção de cargos em comissão, adoção de turno único, corte de serviços e contingenciamento orçamentário. "No atual contexto, é um desafio ser prefeito, considerando todas as responsabilidades para prestar serviços de qualidade à população, sem a devida contrapartida de recursos", enfatiza o presidente da Famurs e prefeito de Rio dos Índios, Salmo Dias de Oliveira, que apresentou as informações na segunda-feira (11), em entrevista coletiva.

Apesar da crise, os gestores municipais primam pelo cumprimento dos compromissos financeiros com o funcionalismo e fornecedores, conforme dados apontados no levantamento. Todas as prefeituras informaram que irão quitar o 13º salário deste ano, sendo que 5% delas tiveram que recorrer a empréstimos para efetuar os pagamentos e 4% pagarão com atraso. "A maioria dos prefeitos já tem esta preocupação no início de cada ano e faz uma reserva financeira com o propósito de pagar o 13º salário aos funcionários", revela Salmo.

Segundo o presidente da Famurs, as providências de ajustes para possibilitar maior economia foram fundamentais em função das quedas na arrecadação. Somente neste ano, as prefeituras gaúchas registrarão perdas superiores a R$ 242 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é a principal receita para muitas cidades, principalmente as menores. Em 2017, conforme a projeção do governo federal apresentada no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), os municípios gaúchos seriam contemplados com um repasse de R$ 5,256 bilhões. "No entanto, a estimativa é que as prefeituras recebam apenas R$ 5,014 bilhões da União, o que representa um déficit de 4,6%", avalia. Já no acumulado dos últimos seis anos, as prefeituras deixaram de receber R$ 1,6 bilhão em ICMS e FPM.

Na área da Saúde, o presidente da Famurs ressalta que os municípios deixaram de receber, desde 2014, mais de meio bilhão de reais em repasses estaduais. A entidade apresentou propostas voltadas à quitação dos débitos, como o reconhecimento das dívidas não empenhadas no período de 2014 a 2017, o parcelamento em até 20 vezes dos valores em atraso até 2016, o pagamento integral referente a 2017, até o próximo dia 31, e a garantia do repasse mensal dos programas municipais de saúde. O governo do Estado, no entanto, condicionou a garantia dos pagamentos que estão em atraso à venda das ações do Banrisul e à adesão ao Plano de Recuperação Fiscal. "É insustentável a situação dos municípios que estão arcando com mais de 37% do seu orçamento para a manutenção dos serviços de Saúde", pondera Salmo.

Neste ano, os prefeitos ficaram frustrados com os valores recebidos da Lei da Repatriação, que autorizou os contribuintes brasileiros a legalizar o dinheiro depositado no exterior. O programa federal de regularização de ativos, no período de abril a junho, rendeu bem menos do que o estimado. O presidente da Federação lamenta a queda na arrecadação, uma vez que os municípios do Rio Grande do Sul esperavam cerca de R$ 200 milhões, mas receberam cerca de R$ 24 milhões, representando aproximadamente 11% do que era previsto. 

Percentual                 Medidas de economia

82%                           Redução de despesas administrativas

73%                           Restrição de viagens e cursos

72%                           Corte de horas extra e diárias

45%                           Corte de verbas de publicidade

44%                           Corte de CCs, secretários e outros

40%                           Corte de serviços

37%                           Adoção de turno único

37%                           Contingenciamento orçamentário

Confira a seguir as ações de economicidade realizadas por alguns municípios da região:

Erechim - Redução despesas com pessoal; de terceirização de máquinas e equipamentos; diminuição de horas-extras; gestão em compras e licitações; corte de verbas com publicidade; revisão de contratos; redução de despesas administrativas.

Com isso, os pagamentos aos servidores se mantém em dia, por exemplo, o pagamento da folha dos servidores referente a dezembro será no dia 27. A primeira parcela do 13º foi paga em junho e a segunda parcela no dia 8 de dezembro. E, o pagamento das férias dos professores está programada para o dia 22 de dezembro.

 

Barão de Cotegipe - Redução de alguns cargos de confiança, alguns Fundos de Garantia com valor reduzido, alguns convênios que não foram renovados pois a administração entendeu que não eram necessários (também foi implantada a norma que os convênios para serem firmados teriam que apresentar valores reduzidos).

O município não aderiu ao turno único.

 

Campinas do Sul 

No município foi implantado o turno único, além de redução do ritmo de trabalho, extinção de horas extras (exceto saúde), e redução de secretários. 

 

Centenário - extinção de diárias que não são urgentes, diminuição de serviços - principalmente de máquinas a particulares. Redução de gastos com telefone, materiais de expediente. 

Não está sendo feito o turno único.

 

Jacutinga - o município iniciou algumas ações junto com o horário de verão considerando o resultado positivo obtido no último ano. Entre as quais está: adoção do turno único - com atendimento das 7h às 13h. 

Prioridade de férias para servidores neste momento;

Evitar horas extras;

Adiar o início de obras - exceto as emergenciais;

Programa "Quero - quero nota fiscal" com o intuito de fomentar as comprar em Jacutinga (consumidores devem comprar e solicitar nota fiscal);

Ampliação no atendimento na UBS - 7h às 17h 

 

Mariano Moro - Todas as secretarias estão em regime de contensão de despesas.

O serviços terceirizados foram paralisados por três meses. Além disso, as contratações estão sendo canceladas e foi implementado o turno único.

 

São João da Urtiga - Extinção de algumas diárias, readequação das atividades de máquinas. Não foi adotado o turno único. 

 

Paim Filho - Adoção do turno único (exceto nas áreas de saúde e educação); economia na área administrativa incluindo o setor de compras que reforçou as pesquisas.

 

Charrua - Desde o início do ano, a prefeitura vem adotando medidas pequenas para o corte de gastos e chega ao final do ano sem nenhuma conta em atraso, tanto com pessoal, quanto com empresas que fornecem serviços e/ou materiais. Ainda, o salário de todos os servidores está pago em dia e o vencimento de dezembro garantido. O pagamento do 13º salário foi realizado de forma integral ainda no dia 30 de novembro. A medida mais expressiva para combater a crise foi tomada no início do ano com o corte de CC's.