O 1º Grupo Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul julga nesta sexta-feira (1º) a partir das 14h, recurso (embargos infringentes) dos quatro réus do processo principal que apura a responsabilidade criminal pelo incêndio da Boate Kiss.

Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Londero Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão pretendem reverter a decisão que os leva a júri popular.  De acordo com decisão do Tribunal de Justiça, eles vão responder por homicídio simples (242 vezes consumado e 636 vezes tentado).

Contexto

Em março deste ano, a 1ª Câmara Criminal manteve, por dois votos a um, a decisão de 1º Grau que leva os réus a júri popular, por entender que os acusados agiram com dolo eventual (isto é, assumiram o risco pelos seus atos). Porém, como não houve unanimidade nesse ponto, os acusados entraram com recurso ao Grupo.

O relator dos embargos é o Desembargador Victor Luiz Barcellos Lima. O 1º Grupo Criminal é formado pelos Desembargadores que integram as 1ª e 2ª Câmaras Criminais.

Caso

Na madrugada de 27 de janeiro de 2013, a Boate Kiss, localizada na área central de Santa Maria - RS, sediava uma festa universitária, com show da banda Gurizada Fandangueira. Durante a apresentação, o grupo utilizou um tipo de fogo de artifício (conhecido como 'chuva de prata') que atingiu o teto da danceteria, e teria dado início ao incêndio que matou 242 pessoas e deixou outras 636 feridas.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, as centelhas entraram em contato com a espuma altamente inflamável que revestia parcialmente paredes e teto do estabelecimento, principalmente junto ao palco, desencadeando o fogo e a emissão de gases tóxicos.

Processo principal

O processo principal tem 96 volumes e mais de 20 mil páginas. O feito tramita na 1° Vara Criminal da Comarca de Santa Maria, cujo titular é o Juiz de Direito Ulysses Fonseca Louzada. São réus os  empresários Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, sócios da boate, e os músicos Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão, integrantes da Banda Gurizada Fandangueira.

Ao longo de quatro anos, o magistrado colheu mais de 200 depoimentos, entre vítimas (114), testemunhas (68), peritos (18) e réus (4).

No dia 27/07/16, o Juiz Ulysses Louzada pronunciou os réus, que irão a Júri Popular. De acordo com a decisão, caberá ao Conselho de Sentença, formado por sete jurados, decidir se os quatro são culpados ou inocentes das acusações.

Os réus ainda recorreram em 1ª instância, alegando omissão, contradição e ambiguidade na decisão. O pedido foi negado pelo magistrado, em 10 de agosto de 2016. Inconformadas, as defesas recorreram ao Tribunal de Justiça. O Recurso em Sentido Estrito foi protocolado no dia 30 de novembro de 2016, junto à 1ª Câmara Criminal do TJRS, e julgado 22/3.

Para mais informações sobre o processo, acesse o hotsite: http://www.tjrs.jus.br/boatekiss/

Proc. 70075120428